Política de Privacidade

1. Introdução

A PixBIT ("nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone
• Endereço

2.2 Dados de Transações

• Histórico de pagamentos recebidos
• Valores e datas das transações
• Dados de conversão para criptomoedas
• Informações de saque

2.3 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Tempo de sessão

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Processar pagamentos e transações
• Verificar sua identidade
• Prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Enviar comunicações sobre o serviço
• Melhorar nossos produtos e serviços

4. Base Legal

O tratamento de seus dados é realizado com base em:

• Execução de contrato: para prestar os serviços contratados
• Obrigação legal: para cumprir normas do Banco Central e Receita Federal
• Legítimo interesse: para prevenção de fraudes e melhorias
• Consentimento: para comunicações de marketing

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Instituições financeiras para processamento de pagamentos
• Exchanges de criptomoedas parceiras
• Autoridades quando exigido por lei
• Prestadores de serviços essenciais (sob contrato de confidencialidade)

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Treinamento de equipe

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: de dados desnecessários
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: revogar consentimento a qualquer momento

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Prestar os serviços contratados
• Cumprir obrigações legais (mínimo 5 anos para dados financeiros)
• Exercer direitos em processos judiciais

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado em:

E-mail: dpo@pixbit.app

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma.